Eduardo Lopes quer se reunir com comando da intervenção federal no Rio de Janeiro

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) afirmou que a população do seu estado já está ficando paranoica devido aos índices alarmantes de violência. Segundo ele, quando há engarrafamento em túneis, os cidadãos se escondem com medo de arrastão, e quando ouvem qualquer barulho forte, já pensam se tratar de um tiroteio. De acordo com o senador, a intervenção federal na segurança pública não pode se limitar à capital do Estado e deve chegar a outras regiões. Ele citou cidades com altos níveis de violência, como Campos dos Goytacazes, Macaé, Cabo Frio…

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Lei concede isenção de taxa de concurso a pessoas carentes e doadores de medula

Doadores de medula e pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo terão direito a isenção do pagamento de taxa de inscrição de concurso público. É o que determina a Lei 13.656/2018, publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União. A regra se aplica aos editais publicados a partir de agora. A lei tem origem no substitutivo (SCD 22/2015) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 295/2007. A isenção vale para concursos públicos em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta dos três poderes da União. São isentos candidatos…

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Projeto estende cotas para alunos bolsistas de escolas beneficentes

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Começou a tramitar no Senado projeto de lei que estende a previsão de cotas de estudantes do ensino público no ingresso a universidade para bolsistas de escolas beneficentes de assistência social (PLS 197/2018). A proposta tem a intenção de promover a igualdade de condições de acesso à educação. O projeto é do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria altera a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades (Lei 12.711/2012), que reserva metade…

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Dinheiro de multas para o SUS é prioridade para pacientes com câncer

Roque de Sá/Agência Senado Veto parcial ao microcrédito Esta semana, o Congresso Nacional manteve o veto parcial à lei que criou o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, que concede pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. O veto parcial 10/2018 refere-se ao PLV 1/2018, oriundo da MP 802/2017. Ao sancionar a Lei 13.636/2018, o presidente da República, Michel Temer, vetou dispositivo que fixava em 2% ao mês as taxas de juros efetivas nas operações de microcrédito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O dispositivo vetado proibia ainda a cobrança de…

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Urgência para reajuste de valores pagos a lotéricas pela Caixa deve ser votada

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que até esta quarta-feira (25) O PLenário deve votar o requerimento de urgência para o projeto de lei que reajusta valores pagos pela Caixa Econômica aos permissionários lotéricos pelo recebimento de boletos e outros convênios (PLC 1/2018). Eunício informou que foi procurado pela presidência da Caixa e que aguarda um entendimento entre a instituição bancária e os lotéricos. — Dei o prazo até amanhã [quarta-feira]. Se não, é votar o requerimento e, na sequência, votarei a matéria e o Plenário…

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Aprovado projeto que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para saúde

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado O Plenário aprovou nesta terça-feira (24) proposta que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 426/2012, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), segue para análise da Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado na forma de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi relatado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Ela fez duas mudanças importantes. Uma estabelece que as verbas geradas pelas multas não serão levadas em conta para atender à…

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Revisão anual de gastos públicos está na pauta do Plenário

Projeto que obriga o governo a enviar ao Congresso Nacional anualmente o Plano de Revisão Periódica de Gastos, que deve servir de base para avaliar a continuidade ou não de programas, está na pauta do Plenário. O PLS 428/2017 – Complementar, do senador José Serra (PSDB-SP), tramita em regime de urgência e teve a votação adiada na sessão da última quarta-feira (18). A proposta visa melhorar a qualidade do gasto público e tem voto favorável do relator Armando Monteiro (PTB-PE). Para ele, com a revisão anual, poderão ser encontrados espaços para novas…

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Fim da obrigatoriedade do selo dos transgênicos pode ser votado pela Comissão de Meio Ambiente

O fim da obrigatoriedade dos rótulos com informações sobre a presença de transgênicos em produtos alimentícios pode ser votado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) na terça-feira (17). O relatório do senador Cidinho Santos (PR-MT) é pela aprovação do PLC 34/2015, do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS). O texto determina a retirada do triângulo amarelo com a letra “T”, que hoje é colocado obrigatoriamente nas embalagens de alimentos transgênicos. Cidinho afirma que “uma análise científica rigorosa” sobre a questão dos transgênicos é o melhor caminho para que se afaste “o medo em torno…

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